TERMOS DE USO DO SITE

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O presente Termos e Condições (“Termo”) traz todas as disposições relacionadas ao uso da Plataforma e que são aplicáveis aos clientes (“USUÁRIO/USUÁRIOS”) e às empresas (“VENDEDOR”) e/ou Produtores de Eventos / Espaços de Eventos (“FORNECEDOR”) cadastrados.

UZER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.325.987/0001-92 doravante designado como DENTENTORA da plataforma BIPSHOW.

Este Termo estabelece a forma pela qual USUÁRIO/USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR poderão resolver eventuais conflitos decorrentes da utilização da Plataforma, bem como dispõe sobre as obrigações, responsabilidades e limitações de responsabilidade; e sua Plataforma digital, doravante nomeada como BIPSHOW, enquanto provedora da tecnologia disponível em tal sistema.

DEFINIÇÕES PREAMBULARES E OBJETO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. ACEITE
    1. A utilização dos SERVIÇOS implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos USUÁRIOS e FORNECEDORES ao BIPSHOW. Ao fazer uso de quaisquer dos SERVIÇOS oferecidos, os USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR concordam em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste instrumento e seus eventuais ANEXOS e estar de acordo com os preceitos legais.
    2. A utilização da PLATAFORMA e dos SERVIÇOS, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que os USUÁRIOS concordam com o presente instrumento.
    3. Este Termo e Condições de Uso poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da UZER TECNOLOGIA.
    4. Os USUÁRIOS, declaram ciência de que a UZER TECNOLOGIA, apenas, indica e oferece aos USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR a possibilidade de utilização e operacionalização de atividades relacionadas à organização e gestão de eventos por meio da plataforma BIPSHOW, apenas no intuito de facilitar a consecução de atividades afins.
    5. Os USUÁRIOS, declaram ciência de que neste ato e no decorrer da operacionalização da UZER TECNOLOGIA, essa apenas intermedia a relação entre o Usuário e os Fornecedores de Produtos de Entretenimento (Produtores de Eventos / Espaços de Eventos) através da Plataforma, bem como fornece ferramentas de pesquisa de eventos e reserva de ingressos aos Usuários por meio da emissão de voucher ao final da compra no portal e app.
    6. Ao manifestar o “Aceite”, os USUÁRIOS declaram expressamente que leram, entenderam e compreenderam todos os direitos e obrigações determinados no BIPSHOW, e, ainda, concordam e sujeitam-se a todas as disposições do presente instrumento e eventuais Anexos. A aceitação integral das disposições do presente instrumento é condição essencial para a utilização do site pelo usuário.
    7. O “Aceite” corresponde à mesma validade jurídica da assinatura digital, cujo qual afim de garantir segurança jurídica ao pacto firmado, coleta o IP do USUÁRIO, data, horário e a geolocalização do USUÁRIO no momento do aceite e uso da plataforma.
    8. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores deste instrumento, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os SERVIÇOS oferecidos pelo UZER TECNOLOGIA, por qualquer motivo que seja, os USUÁRIOS poderão cessar o uso, observado o disposto neste instrumento.
    9. Para utilizarem os SERVIÇOS, os USUÁRIOS deverão realizar um cadastro prévio e responderão pela veracidade, correção e atualização dos dados informados no cadastro.
    10. O termo “USUÁRIO/USUÁRIOS”, para efeito de vocabulário dentro destes Termos de uso, refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site /APP ou utilize os serviços do web site http://www.bipshow.com
    11. É facultado ao UZER TECNOLOGIA, mediante prévio aviso, cobrar outras taxas, tarifas ou remuneração por qualquer serviço adicional que venha a ser prestado na Plataforma ou APP BIPSHOW.
    12. Para a utilização de quaisquer dos SERVIÇOS, é necessária a realização do cadastro prévio, em que o USUÁRIO deverá informar um e-mail válido e criação de login e senha.
    13. O acesso à Plataforma será efetuado por meio do cadastro do USUÁRIO existente, cujas informações foram fornecidas para a contratação de outros serviços prestados e ofertados pelo VENDEDOR e pelo FORNECEDOR.
    14. Não será admitido o cadastro de indivíduos que não tenham capacidade civil de fato para legitimamente obrigarem-se, tais como os menores de 16 anos e os interditados em virtude de prodigalidade. Os menores com 16 anos completo, caso sejam emancipados, deverão fornecer com os seus documentos a imagem do registro da emancipação no competente Registro Civil das Pessoas Naturais; caso não tenham sido emancipados, deverão ser assistidos por seus pais, nos termos da legislação civil (Art. 1.634, VII, segunda parte, do Código Civil), mediante formalização do consentimento em documento escrito e assinado, por meio físico ou eletrônico, em ambos os casos autenticados, seja por autoridade certificadora, seja por notário (quando se tratar de documento físico subscrito manualmente).
    15. Sendo constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimentos errôneos, a UZER TECNOLOGIA poderá suspender o acesso do USUÁRIO à área do cadastro até que a situação se regularize, não se responsabilizando pelo salvamento automático de benefícios acumulados ou pelo salvamento de cadastro anterior.
    16. O USUÁRIO garante que todas as informações prestadas são verdadeiras e corretas, reconhecendo que a senha determinada é pessoal e intransferível. A atualização dos dados informados também é de responsabilidade do USUÁRIO e este declara-se ciente de que a precisão e veracidade destes dados são imprescindíveis à efetivação dos SERVIÇOS.
    17. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seus respectivos login e senha, evitando, assim, o uso não autorizado de seu cadastro. O USUÁRIO deverá avisar imediatamente a UZER TECNOLOGIA, através do e-mail de contato ao suporte indicado no SITE ou APP BIPSHOW, em caso de suspeita de acesso indevido, ou qualquer atividade que possa dar ensejo a tal, para que a UZER TECNOLOGIA possa tomar as devidas providências.
    18. O USUÁRIO declara ciência de que a UZER TECNOLOGIA não poderá ser responsabilizada ou assumir quaisquer responsabilidades por falhas, erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços prestados no âmbito deste Termo, não garantindo a manutenção de seus sistemas e da Plataforma de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, por se tratar de serviços de tecnologia.
    19. A UZER TECNOLOGIA poderá realizar manutenções programadas em seus sistemas e na Plataforma, mediante aviso com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, o que poderá acarretar lentidão, erros de processamento ou indisponibilidade temporária de acesso; sem prejuízo de manutenções emergenciais que serão realizadas sem aviso prévio.
    20. Para utilização da Plataforma, os USUÁRIOS deverão possuir acesso à internet, além de hardwares (incluindo dispositivos móveis) e softwares compatíveis com a Plataforma. A UZER TECNOLOGIA não garante o funcionamento da Plataforma com dispositivos ou sistemas incompatíveis e nem está obrigada a adequar a sua Plataforma para que possa funcionar com todo e qualquer dispositivo ou sistema.
    21. Os USUÁRIOS terão acesso à Plataforma mediante a criação de login, senha e códigos de acesso, de uso pessoal, exclusivo e intransferível, criados no momento do preenchimento do Cadastro de Identificação realizado para a contratação de outros serviços prestados pelo UZER TECNOLOGIA. Os USUÁRIOS comprometem-se a mantê-los confidenciais e não os divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade o uso não autorizado do login, senha e códigos de acesso de sua titularidade e vinculação.
    22. Os negócios realizados entre USUÁRIOS e o VENDEDOR ou FORNECEDOR exigem capacidade civil de ambas as partes, a qual não é possível de ser analisada pela UZER TECNOLOGIA. Portanto, os USUÁRIOS declaram ter plena capacidade civil para a prática dos atos e negócios jurídicos que venham a contrair em virtude da utilização da Plataforma.
    23. A UZER TECNOLOGIA poderá cobrar do USUÁRIO uma taxa de conveniência pelas transações comerciais realizadas por meio da de sua plataforma.
    24. No momento que os USUÁRIOS forem efetuar o pagamento pela compra de um Produto, deverão utilizar os Serviços de Pagamento que serão disponibilizados na Plataforma por empresas autônomas e independentes, sendo que os referidos serviços se sujeitam à aceitação dos termos e condições previstas nos Termos celebrados com tais empresas.
    25. A política de troca e devolução dos Produtos será estabelecida por cada VENDEDOR e/ou FORNECEDOR e divulgada na Plataforma.
    26. O VENDEDOR e/ou o FORNECEDOR, uma vez efetuada a venda, deverão adimplir com suas obrigações perante os USUÁRIOS, entregando-lhes os Produtos na quantidade, qualidade e no prazo anunciados na Plataforma; e os USUÁRIOS deverão efetuar os pagamentos pelas compras realizadas, utilizando-se dos Serviço de Pagamento disponíveis na Plataforma. Em ambos os casos, a UZER TECNOLOGIA, diante na natureza dos serviços prestados em razão deste Termo, estará isenta de quaisquer ônus ou responsabilidades.
    27. A UZER TECNOLOGIA compromete-se a cumprir com toda a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 12.965/14 (marco civil da internet), com relação à divulgação das informações dos Produtos, discriminação dos preços e direito de arrependimento.
    28. A UZER TECNOLOGIA se reserva no direito de suspender, cancelar ou rejeitar o cadastro de quaisquer USUÁRIOS se houver o descumprimento de qualquer cláusula deste Termo ou nos casos de suspeita de fraude.
    29. O USUÁRIO cujo cadastro for excluído, mediante o cancelamento de seu acesso à Plataforma, não terão o direito de realizar um novo cadastro, salvo nos casos em que a UZER TECNOLOGIA julgar conveniente e, a seu critério, permitir novamente o acesso à Plataforma.
    30. A senha criada pelo usuário para acesso ao perfil é pessoal, devendo ser tratada com confidencialidade. A utilização do perfil/senha é de uso exclusivo do USUÁRIO, e de sua total responsabilidade, não podendo responsabilizar a UZER TECNOLOGIA por acessos e/ou atos indevidos realizados com a utilização de tais dados.

 

  1. O usuário concorda com o possível monitoramento e com a utilização dos dados que incluir neste, não importando tal concordância em responsabilidade da UZER TECNOLOGIA pelos dados incluídos, visto que o monitoramento de todos os dados enviados por usuários pode não ser possível.
  2. O usuário concorda em receber no e-mail cadastrado, por meio de SMS, PUSCH, e/ou Whatsapp, informações sobre seu perfil e sobre a UZER TECNOLOGIA e seus parceiros. É resguardada ao usuário a opção de não mais receber as informações supracitadas, salvo no primeiro caso, as informações que a UZER TECNOLOGIA julgar necessárias ao fiel cumprimento destes Termos, que serão de recebimento obrigatório.
  3. É obrigação da UZER TECNOLOGIA disponibilizar aos USUÁRIOS, cujos cadastros se encontram ativos, as ofertas de Produtos cadastradas pelo VENDEDOR e/ou FORNECEDOR, na plataforma BIPSHOW, bem como os Serviços de Pagamento para a realização do pagamento pela compra. Do mesmo modo, o UZER TECNOLOGIA deverá possibilitar a divulgação de seus Produtos na Plataforma e a possibilidade de se utilizarem dos Serviços de Pagamento para o recebimento do pagamento decorrente de suas vendas.
  4. A QULLY WORK se compromete a zelar pela segurança de todas as informações fornecidas pelos USUÁRIOS em sua Plataforma, tais como dados cadastrais, informações pessoais, pesquisas realizadas ou Produtos negociados, comprometendo-se a utilizar de toda tecnologia disponível para evitar o acesso indevido a tais informações. Entretanto, a UZER TECNOLOGIA não poderá ser responsável por eventual furto ou roubo de informações que sejam causadas por terceiros mediante o acesso não autorizado de seus sistemas e da Plataforma.
  5. Os USUÁRIOS; VENDEDORES e FORNECEDORES se declaram cientes que:
  6. os serviços prestados pela UZER TECNOLOGIA por meio da Plataforma são atividades de meio, na qualidade de mera intermediadora, pelas quais facilitará a aproximação entre o VENDEDOR e FORNECEDOR aos USUÁRIOS, para que eles, por sua conta e risco, concretizem negócios de compra e venda de Produtos;
  7. A UZER TECNOLOGIA não é responsável por eventuais vícios de quantidade, qualidade e segurança dos Produtos ou pelas informações disponibilizadas na Plataforma, e não poderá ser responsabilizada pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados aos USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados;
  8. a UZER TECNOLOGIA não se responsabiliza pela idoneidade, capacidade financeira ou adimplemento dos USUÁRIOS;
  9. (IV) os USUÁRIOS deverão se assegurar que qualquer comunicação em nome do UZER TECNOLOGIA / BIPSHOW ou de suas parceiras, especialmente por e-mail ou pusch, seja verídica e, em caso de dúvidas, deverão entrar em contato nos canais oficiais, a fim de certificarem-se da veracidade da comunicação;
  10. os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados de um representante legal para a realização de compras por meio da Plataforma;
  11. os Produtos podem ter estoques limitados e sua indisponibilidade poderá ser percebida não só no momento da compra, mas também depois de ter sido efetuado o pedido, tendo em vista que as transações simultâneas entre os USUÁRIOS e o tempo que se leva para atualizar a Plataforma poderá ensejar em atraso na atualização de estoque; e
  12. a autorização de pagamento por meio dos Serviços de Pagamento disponibilizados na Plataforma não assegura a efetiva realização da transação pelos USUÁRIOS, que poderão solicitar seu cancelamento ou estorno após a realização da compra.

 

  1. Em nenhuma hipótese a UZER TECNOLOGIA será responsável por danos indiretos de qualquer natureza, inclusive por danos morais e lucros cessantes. Eventual responsabilidade da UZER TECNOLOGIA por danos emergentes, desde que devidamente comprovados, na forma da lei, estará limitada, conforme o caso:
  2. ao valor do Produto adquirido pelo USUÁRIO na respectiva compra; ou,
  3. ao valor da remuneração paga na respectiva venda.
  4. A UZER TECNOLOGIA não se responsabiliza pela utilização por parte dos usuários, dos dados fornecidos por outros usuários ou em anúncios publicitários, mesmo sob a forma de links, sendo que a veracidade destes dados. O USUÁRIO assume toda a responsabilidade e o risco decorrente da utilização dos dados e links, inclusive quanto ao redirecionamento a outras páginas da web.
  5. O VENDEDOR e o FORNECEDOR declaram serem os únicos responsáveis pelas informações que incluir no seu perfil. Declara também que isenta a UZER TECNOLOGIA de todo tipo de responsabilidade sobre quaisquer atos que venham a ser cometidos por outro usuário que utilize a plataforma como meio de comunicação.
  6. A UZER TECNOLOGIA não se obriga a fornecer os serviços de forma contínua ou ininterrupta aos usuários e reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem prévio aviso, retirar, parcial ou integralmente, qualquer dos serviços oferecidos no site, bem como alterá-los ou acrescê-los. O direito explicitado neste parágrafo subsiste em caso de problemas externos que, por motivo crítico, imperioso e extraordinário, forcem a interrupção ou descontinuidade dos serviços.
  7. A UZER TECNOLOGIA poderá incluir anúncios publicitários dentro do site, cujas formas de visibilidade e conteúdo poderão ser alteradas a qualquer momento, sem prévia comunicação aos usuários. Os anúncios poderão ser filtrados e direcionados aos usuários de acordo com as informações, pessoais ou não, prestadas por eles.
  8. O USUÁRIO; VENDEDOR e FORNECEDOR não poderão transferir a terceiros quaisquer de seus direitos e/ou obrigações sem o prévio e expresso consentimento da UZER TECNOLOGIA.
  9. São obrigações do VENDEDOR e do FORNECEDOR: (I). Operar a venda dos Serviços/Produtos de Entretenimento diretamente ao Usuário; (I). Orientar e cientificar o Usuário acerca das especificações dos Serviços/Produtos de Entretenimento adquiridos; (III). Nortear o Usuário acerca de eventuais atualizações e providências documentais, conforme o tipo dos Serviços/Produtos de Entretenimento adquiridos; (IV). Responsabilizar-se, única e exclusivamente, pelos eventuais danos e prejuízos que por acaso venham a ser causados ao Usuário, sucedidos durante a execução dos Serviços/Produtos de Entretenimento.
  10. A UZER TECNOLOGIA não será responsabilizada pelos (i) resultados produzidos pela PLATAFORMA, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva dos USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR; (iii) integração da PLATAFORMA contratado com qualquer outro software de terceiros ou dos USUÁRIOS; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA; (v) problemas na rede física e lógica dos USUÁRIOS; (vi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da PLATAFORMA; (vii) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado do PLATAFORMA; e, (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da PLATAFORMA contratado pelos USUÁRIOS e/ou de suas respectivas versões, se houver.
  11. A forma de utilização da plataforma será de responsabilidade exclusiva de cada usuário que a praticar, devendo, assim, ser observada toda a legislação brasileira e internacional aplicável, além do presente Termo de uso, permanecendo a UZER TECNOLOGIA isenta de quaisquer responsabilidades em razão de condutas de usuários contrárias às citadas normas.

 

  1. É terminantemente proibido aos USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR, como rol exemplificativo, dentre outros:

(i). Transmitir ou armazenar dados que contenham e/ou promovam a pornografia infantil, o racismo ou qualquer outro tipo de discriminação, assim como outros atos proibidos por lei;

(ii)  Publicar no site fotos que contenham conteúdo obsceno, nudez ou que faça apologia ao uso de drogas;

(iii) Tentar ou causar danos através da inclusão de vírus ou qualquer outro tipo de programa que se instale indevidamente em outros computadores;

(iv) Fornecer informações falsas ou de terceiros;

(v) Acessar ou tentar acessar indevidamente dados e informações de outros usuários;

(vi) Acessar ou tentar acessar indevidamente os conteúdos publicados nas páginas da plataforma;

(vii) Causar constrangimento a outros usuários, como por exemplo, o envio de mensagens indesejadas.

  1. Os USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR que descumprirem as normas do ora estabelecidas e/ou das legislações aplicáveis, poderão ser identificados, bem como, denunciados por outros usuários, sendo facultada a UZER TECNOLOGIA a suspensão do perfil do usuário infrator por tempo indeterminado, ou sua exclusão, independente de prévio e expresso aviso. Para a análise, poderá entrar em contato com o suposto infrator. Caso seja comprovada a ausência de dolo e culpa do usuário, esse será reintegrado, voltando a acessar normalmente seu perfil.
  2. A UZER TECNOLOGIA recomenda que todos os procedimentos lançados no sistema, tenham cópias documentais em papel ou outro meio magnético, pois por se tratar de um sistema digital, está vulnerável a falhar e consequentemente a perda de informações. A UZER TECNOLOGIA não se responsabiliza pela perda de dados ocorrida por falhas em equipamentos do usuário ou por falhas no servidor que hospeda o site. É de responsabilidade do usuário manter cópia fiel dos dados lançados, bem como recibos e comprovantes de todas as informações relevantes.
  3. Os USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR responsabilizam-se por toda e qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que, em razão das suas ações, conteúdo ou informações disponibilizadas.
  4. A UZER TECNOLOGIA e seus fornecedores de Conteúdo são os legítimos detentores de todos os direitos referentes ao código-fonte, software e endereço eletrônico, bem como das fotografias, imagens, logomarcas, projetos, marcas, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, download digitais, compilação de dados, vídeos, sinais distintivos e informações publicadas na Plataforma, as quais estão protegidas pela legislação pertinente à propriedade intelectual do Brasil e exterior.
  5. Todos os materiais, sistemas, software, marcas, tecnologias, nomes, desenhos e programas utilizados pela UZER TECNOLOGIA, com exceção daqueles expressamente identificados como de domínio público, são protegidos por direitos autorais. Você se obriga, ainda, a não reproduzir, alterar, combinar, modificar, copiar, licenciar, ceder, sublocar, emprestar ou vender quaisquer materiais relativos a UZER TECNOLOGIA /BIPSHOW.
  6. Sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação em vigor, fica vedado todo tipo de reprodução, total ou parcial, permanente ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, mesmo que sem alterações, de todos os Conteúdos disponíveis na Plataforma, inclusive por meio de hiperlink, sem a prévia e expressa autorização da UZER TECNOLOGIA , bem como quaisquer referências e/ou propagandas, reais ou pejorativas, em websites, ferramentas de busca ou qualquer outro meio de veiculação de informações.

 

  1. É vedado aos USUÁRIOS quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação de qualquer Conteúdo existente na Plataforma.
  2. Os USUÁRIOS e estão cientes de que a UZER TECNOLOGIA não concede qualquer licença ou autorização relacionada com a propriedade intelectual do Conteúdo, e eventual autorização, desde que expressa e por escrito, deverá ser interpretada restritivamente, exclusivamente para determinada finalidade.
  3. A propriedade dos produtos/sistemas desenvolvidos, processos, métodos e inovações tecnológicas decorrentes dos serviços ora prestados, independentemente de serem ou não privilegiáveis ou patenteáveis em termos de propriedade industrial ou intelectual, pertencerá a UZER TECNOLOGIA.
  4. Este Termo entra em vigor na data de seu aceite e passará a vigorar por tempo indeterminado, podendo ser resilido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem a imposição de quaisquer ônus ou penalidades.
  5. O Termo será rescindido, de pleno direito e sem a necessidade de aviso prévio, com o bloqueio imediato do acesso à Plataforma, caso haja o inadimplemento das obrigações pelos USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR.
  6. Este Termo será resolvido caso a opte por encerrar a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma referente ao presente Termo, ou na ocorrência das seguintes hipóteses: (i) suspensão, pelas autoridades competentes, da execução do objeto deste Termo; (ii) a decretação de insolvência dos USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR; ou (iii) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, impeditiva da execução deste Termo.
  7. Ao utilizar E CLICAR EM PROSSEGUIR PARA EFETIVAÇÃO DA COMPRADOS INGRESSOS, o USUÁRIO aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data, anuindo, ainda, que os mesmos poderão ser modificados a qualquer momento pela UZER TECNOLOGIA, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, sempre que, a exclusivo critério da UZER TECNOLOGIA , tais alterações se façam necessárias.
  8. Os USUÁRIOS autorizam que todos os contatos possam ser gravados e armazenados, visando proporcionar maior segurança àqueles que se utilizam da Plataforma.
  9. A UZER TECNOLOGIA se compromete a manter sigilosas as informações recebidas dos USUÁRIOS, além das demais operações efetuadas dentro da plataforma eletrônica. Dessa forma, não pode, sob qualquer condição, usá-las para finalidade distinta da execução destes Termos e Condições de Uso, divulgá-las, revelá-las ou ainda as reproduzir, sem a validação expressa do USUÁRIO. Exclui-se da vedação aqui prevista, a divulgação decorrente de determinação de autoridades competentes ou com o intuito de promover parcerias comerciais afim de fomentar benefícios e a consecução do objeto deste instrumento aos USUÁRIOS.
  10. O USUÁRIO declara-se de acordo e autoriza a UZER TECNOLOGIA a utilizar as informações, mesmo que confidenciais, para criação de banco de dados, utilizada por si ou por terceiro, parceiro ou prestador de serviço, contratado para auxiliar na consecução do objeto contratual que se propõe, respeitando a individualidade e identificação de cada USUÁRIO, observadas as normas relativas à proteção dos dados.
  11. Fica desde já estipulado que a UZER TECNOLOGIA poderá contatar o USUÁRIO, via telefone, e-mail, carta ou qualquer outro meio de comunicação que se faça necessário para dirimir qualquer dúvida ou problema relacionado ao seu cadastro, reclamação, solicitação de opinião ou a respeito do cumprimento deste Termo.
  12. O USUÁRIO, ao realizar o cadastro no aplicativo e/ou plataforma digital, autoriza a UZER TECNOLOGIA e declara-se ciente de que as informações coletadas durante o uso do BIPSHOW são de única e exclusiva necessidade referente à execução do próprio sistema. As informações poderão ser armazenadas, processadas ou acessadas desde que seja respeitada a legislação brasileira, em especial, a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e o Decreto nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”) e legislação superveniente que disponha sobre a proteção dos dados.
  13. O USUÁRIO deve se certificar de que a configuração dos equipamentos por ele utilizados, próprios ou de terceiros, atende aos requisitos mínimos de segurança para uso das soluções e serviços disponibilizados pelo UZER TECNOLOGIA, de modo que essa ficará isenta de qualquer responsabilidade referente à essa questão.
  14. Caso o USUÁRIO se oponha ao consentimento na disponibilização de seus dados pessoais, fica este impedido, por questões técnicas e/ou de execução de Termo, em utilizar o BIPSHOW.
  15. Caso haja alguma disposição conflitante entre os termos da plataforma, prevalecerá aquela que tratar o assunto com maior especificidade.
  16. Caso um ou mais USUÁRIOS, ou algum terceiro, iniciem qualquer tipo de reclamação, ações judiciais ou medidas extrajudiciais contra USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR, esses eximirão e manterão indene a UZER TECNOLOGIA, demais empresas integrantes de seu grupo econômico e seus respectivos diretores, gerentes, empregados, contratados, agentes, representantes, procuradores de toda e qualquer responsabilidade.
  17. Este instrumento não estabelece qualquer vínculo entre as partes, inclusive de natureza trabalhista ou societária, e não gera nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos.
  18. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que a relação com a UZER TECNOLOGIA estará sempre sujeita à legislação brasileira, independentemente do local de utilização dos serviços.
  19. As partes comprometem-se a cumprir toda a legislação aplicável aos serviços decorrentes deste Termo, inclusive os atos normativos emitidos pelas autoridades e órgãos governamentais competentes, como o Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil, a Remuneração Federal do Brasil, as Secretarias Estaduais e Municipais de Finanças, as Comissões Parlamentares de Inquérito ou qualquer outro órgão federal, estadual ou municipal, fornecendo qualquer dado ou informação relacionada a este Termo.
  20. Serão válidas todas as notificações realizadas aos USUÁRIOS; VENDEDOR e FORNECEDOR pela UZER TECNOLOGIA no endereço de correio eletrônico principal que conste de seus cadastros, assim como no próprio sistema/plataforma por ele utilizado.
  21. Os USUÁRIOS concordam que a UZER TECNOLOGIA e/ou parceiros e fornecedores poderão lhe enviar mensagens de caráter informativo ou publicitário por e-mail, WhatsApp ou por meio do sistema operacionalizado pela UZER TECNOLOGIA .
  22. A nulidade ou invalidade de qualquer dos itens dispostos aqui nestes Termos e Condições de Uso, não implica na nulidade ou invalidade dos demais, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. As disposições consideradas nulas ou inválidas serão reescritas, de modo a refletir a intenção inicial de sua previsão em conformidade com a legislação aplicável, e inserida na nova versão destes Termos e Condições de Uso.
  23. As Partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas entre as Partes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.